A administração Trump acaba de autorizar empresas a quebrar as leis antipoluição durante a pandemia do Coronavirus. Companhias não sofrerão qualquer sanção por poluir o ar e a água.

Por: Oliver Milman e Emily Holden

 A Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) suspendeu a aplicação das leis ambientais durante o atual surto de Coronavirus, sinalizando às empresas que elas não enfrentarão nenhuma sanção por poluir o ar ou a água dos americanos.

Em uma ação extraordinária que surpreendeu ex-funcionários da EPA, o governo Trump disse que não esperará o cumprimento do monitoramento e dos relatórios de rotina da poluição e não adotará penalidades pela violação dessas regras.

Os poluidores poderão ignorar as leis ambientais enquanto puderem reivindicar, de alguma forma, que essas violações foram causadas pela pandemia de Covid-19. No caso de uma ameaça iminente à saúde pública, a EPA irá transferir as investigações  para os estados e “considerar as circunstâncias” sobre se deve ou não intervir.

Não há data final definida para essa retirada da aplicação.

Existe preocupação sobretudo com a poluição do ar e da água emitida por instalações industriais, localizadas em comunidades com um grande número de pessoas de baixa renda e pessoas de cor.

Andrew Wheeler, administrador da EPA, disse que o Coronavirus tornou difícil para as empresas proteger os trabalhadores e o público, ao mesmo tempo em que seguia as regras do ar e da água limpos.

“Esta política temporária é projetada para fornecer discrição de aplicação sob as atuais condições extraordinárias, enquanto garante que as operações da instalação continuem protegendo a saúde humana e o meio ambiente”, disse Wheeler.

A nova postura causou alvoroço entre ex-funcionários da EPA e grupos ambientais que alertam que a varredura representará um risco adicional à saúde pública em meio à pandemia.

Memorando é uma abdicação da responsabilidade da EPA

“A EPA nunca deveria renunciar ao seu direito e à sua obrigação de agir imediata e decisivamente quando houver ameaça à saúde pública, não importa qual seja o motivo”, disse Cynthia Giles, diretora executiva da EPA durante o governo Obama. “Não conheço nenhum caso em que a EPA tenha renunciado a essa autoridade fundamental, como neste memorando. Este memorando equivale a uma moratória em todo o país sobre a aplicação das leis ambientais do país e é uma abdicação da responsabilidade da EPA de proteger o público”. Uma carta enviada à EPA por Giles e vários outros defensores do meio ambiente declara que, embora possa ser “razoável em circunstâncias limitadas” relaxar certas aplicações durante a crise, a renúncia geral aos requisitos ambientais representa um perigo para o público americano.

Existe uma preocupação particular com a poluição do ar emitida por instalações industriais, localizadas predominantemente em comunidades com um grande número de pessoas de baixa renda e pessoas de cor. O Covid-19 ataca o sistema respiratório, com sua disseminação, fazendo com que os estados lutem por mais ventiladores para impedir que milhares de pessoas infectadas morram. A poluição do ar que as instalações industriais não terão que monitorar danifica o sistema respiratório, o que é especialmente perigoso para populações já em risco que também podem ser infectadas pelo Covid-19, que ataca os pulmões. “Desculpar a liberação potencial de excesso de poluentes tóxicos do ar e outras poluições que exacerbam a asma, as dificuldades respiratórias e problemas cardiovasculares em meio a uma pandemia que pode causar insuficiência respiratória é irresponsável do ponto de vista da saúde pública”, afirma a carta.

Dez refinarias já ultrapassaram os limites da lei

“Não se trata de simples exame de relatórios e de documentos”, disse Eric Schaeffer, diretor executivo do Environmental Integrity Project. “Se você está voando às cegas porque não está monitorando a poluição e o público está cego porque não as denuncia, muitos problemas que surgem quando você faz essas coisas ficam escondidos”, completou Schaeffer.

Por exemplo, as refinarias de petróleo não serão obrigadas a relatar e reduzir suas emissões carcinogênicas de benzeno. Dez refinarias, a maioria delas no Texas, já ultrapassaram largamente os limites.

O relaxamento das leis ambientais segue o lobby do Instituto Americano de Petróleo, um grupo da indústria de petróleo e gás, que enviou à EPA uma carta nesta semana pedindo a suspensão das regras que exigem reparo de equipamentos com vazamentos e monitoramento da poluição.

A decisão da EPA vai ainda mais longe do que essa solicitação, embora o regulador tenha dito que espera que as empresas cumpram as leis “onde for razoavelmente possível” e que não tolerará violações flagrantes e intencionais da lei.

No entanto, Michael Brune, diretor executivo do Sierra Club, indicou que a mudança pode ser contestada nos tribunais. “Embora pareça e possa não haver limites para as reverências que Trump e Wheeler estão dispostos a fazer para os poluidores corporativos, há um limite para o que o público permitirá”, disse Brune. “Esta ação ilegal e imprudente não será desmarcada.”